SECÇÃO: Chaves

Recolha de assinaturas termina a 31 de Março
Colocada petição na “net” para criar Área de Paisagem Protegida no rio Tâmega

Um flaviense colocou na Internet uma petição para “pressionar” o Governo a classificar como Área de Paisagem Protegida o troço do rio Tâmega que atravessa o concelho de Chaves. A proposta foi apresentada pela Câmara de Chaves em 2005, mas, até à data, ainda não houve qualquer resposta do Governo. O objectivo da classificação é preservar a diversidade de espécies animais e vegetais, algumas exclusivas, que existem neste habitat. E, desta forma, aumentar o controlo e fiscalização para acabar com “agressões diversas” que põem em causa este território, como, por exemplo, o corte indiscriminado e contínuo da vegetação ribeirinha, actividades desordenadas de todo-o-terreno automóvel, caça intensiva e ilegal e deposição de entulhos. Em pouco mais de uma semana a petição já tinha sido subscrita por mais de 600 pessoas.
O trajecto do rio Tâmega em Espanha está, desde 2002, incluído na Rede Natura 2000, com a classificação de Sítio de Interesse Comunitário (SIC). No entanto, do lado português, o rio, apesar de ser o mesmo e de ser, já ao longo do vale de Chaves, entre os 350 e os 400 m de altitude, que se verifica a maior diversidade biológica deste rio Europeu, não tem qualquer estatuto de conservação de âmbito europeu ou qualquer outra figura de conservação adequada e satisfatória. Esta diferença de tratamento é um dos argumentos que consta na petição, que, desde o passado dia 13, foi colocada na Internet (http://www.petitiononline.com/Tamega08/petition.html) para “forçar” o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, a classificar como Área de Paisagem Protegida, os cerca de dez quilómetros do rio Tâmega entre a fronteira e a cidade de Chaves. De acordo com o autor da petição, o flaviense Marco Fachada (estudioso do rio), as lagoas marginais e o próprio rio têm especial importância para várias espécies de animais exclusivos da região ou com estado de conservação desfavorável na Europa. Entre essas espécies cita, por exemplo, a Cobra-de-pernas pentadáctila (Chalcides bedriagai), a Lagartixa-de-dedos-denteados (Acanthodactylus erythrurus), a Cobra-cega (Blanus cinereus), a Águia-pesqueira (Pandion haliaetus), a Lontra (Lutra lutra) ou o Mexilhão-de-água-doce (Margaritifera margaritifera). Além disso, alega que, neste troço, em termos de biodiversidade, está registada (Janeiro de 2008) a ocorrência de pelo menos 232 espécies animais (126 espécies de aves, 50 espécies de mamíferos, 22 espécies de répteis, 11 espécies de anfíbios, 11 espécies de peixes e 12 espécies de invertebrados conhecidas – incluindo borboletas), 230 espécies de plantas e pelo menos 10 a 20 espécies de fungos macroscópicos. O objectivo da classificação passa, assim, por defender o vale de Chaves e particularmente o rio e de “agressões diversas que põem em causa a sustentabilidade da diversidade de espécies e habitats referida”. O corte indiscriminado e contínuo da vegetação ribeirinha, actividades desordenadas de todo-o-terreno automóvel, caça intensiva e ilegal, deposição de entulhos, etc. São algumas dessas agressões. De resto, foram estes mesmos argumentos que em 2005 levaram já a Câmara Municipal de Chaves a apresentar ao actual Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, (ICNB) uma proposta para a criação de uma Área de Paisagem Protegida. A classificação permitiria que fosse a autarquia a gerir o espaço, criando um plano de desenvolvimento para o local e definido regras de controlo e fiscalização, à semelhança do que acontece em Macedo de Cavaleiros com o Azibo. No entanto, até à data, a proposta não obteve qualquer resposta. A data limite para subscrever a petição termina dia 31 de Março. Em pouco mais de uma semana tinham sido já mais de 600 pessoas a subscrever a petição.