SECÇÃO: Boticas

Acção popular quer ver impugnado registo em nome da Comissão Fabriqueira
Propriedade da “Casa de São Sebastião” julgada na próxima quarta-feira

O Tribunal de Boticas vai julgar na próxima quarta-feira a contenda que envolve o padre da freguesia de Couto de Dornelas e grande parte da população. Em causa está a propriedade da Casa do Santo, um edifício de apoio à realização da Festa de São Sebastião. O pároco registou a habitação, alegando que a mesma é utilizada há mais de 20 anos (usucapião) pela Comissão Fabriqueira. Mas há actas e deliberações da Junta e da Assembleia de Freguesia onde consta que a casa só foi construída a partir da década de 90. Se o tribunal validar o registo feito pelo pároco, os autores da acção admitem que a festa possa acabar.
Está marcada para a próxima quarta-feira a primeira audiência do julgamento que vai decidir a quem pertence, afinal, a denominada Casa do Santo, na aldeia de Couto de Dornelas, em Boticas: se ao povo (representada pelo Junta de Freguesia) se à igreja católica (representada pela comissão fabriqueira).
A acção foi interposta por um conjunto de cidadãos (acção popular) para impugnar o registo do edifício, através da figura de usucapião, em nome da Comissão Fabriqueira, presidida pelo padre local, Fernando Guerra. O pároco procedeu ao registo da propriedade da casa na Conservatória do Registo Predial de Chaves, alegando que a mesma era utilizada pela Comissão Fabriqueira há mais de 20 anos. E, para fazer prova disso mesmo, levou consigo algumas testemunhas e ainda uma declaração do vereador da Câmara Municipal de Boticas, António Penendos, onde o mesmo atestou que a Casa do Santo era anterior a 1951. Acontece, no entanto, que existem actas e deliberações da Junta e da Assembleia de Freguesia onde consta que a casa só começou a ser construída a partir da década de 90. A falsa declaração do vereador levou, aliás, a que a Junta de Freguesia de Couto de Dornelas tivesse participado o caso ao Ministério Público (MP). No entanto, apesar de ter reconhecido que a casa só foi construída na década de 90, o MP arquivou o processo, alegando que o autarca não agiu com dolo (intenção de prejudicar) ao assinar a referida declaração. Na altura, em declarações ao Semanário TRANSMON-TANO, argumentou que tinha confundido a Casa do Santo com a própria igreja da aldeia. “Aquilo não sai do povo. É de todos”, disse também na altura. Mas, para os representantes da freguesia, faz toda a diferença. “A casa é do povo e não da Igreja Católica, até porque o povo é plural nas suas manifestações religiosas”, argumentam.
A construção da Casa do Santo está directamente relacionada com a dimensão que tem vindo a ganhar a Festa de São Sebastião. É nesta habitação onde são guardados todos os objectos necessários para realização desta festa anual e se cozinha a comida (arroz, carne de porco e pão) que, a dia 20 de Janeiro de cada ano, os mordomos da romaria oferecem a quem for à aldeia. A tradição assenta numa lenda que remonta às invasões francesas, altura em que, aflitos, os habitantes da aldeia terão pedido auxílio a São Sebastião para os livrar das incursões gaulesas. As preces terão sido ouvidas e, em troca, os moradores passaram a fazer a festa em honra do santo e a oferecer de comer a quem por ali aparece. À semelhança dos anos anteriores, no passado domingo, foram centenas de pessoas que, mais uma vez, se deslocaram a Couto de Dornelas. Para o ano, a realização da manifestação pode estar em risco. “Se a decisão judicial for a favor da igreja, a organização recusa-se a realizar de novo a festa”, garantiu o presidente da Junta, Xavier Barreto.