SECÇÃO: Vila Real
Revelação está a causar protestos
Auto-estrada entre Vila Real e Bragança vai ter troços com portagens
A constatação de que, afinal, a auto-estrada entre Vila Real e Bragança vai ter troços com portagens gerou uma onde de protestos. Considerando tratar-se de uma situação “ilegal”, o presidente da Câmara de Vila Real, promete mesmo levar o Governo a tribunal se a decisão não for revogada.
A auto-estrada entre Vila Real e Bragança, a A4, não vai ser totalmente em regime Scut (sem custos para o utilizador), como tinha sido prometido pelo Governo. A via, que deverá ficar concluída em 2011, vai ter troços portajados no distrito de Vila Real e no de Bragança. A novidade, que veio a público com a publicação do concurso internacional da via, já causou reacções de descontentamento.
Os primeiros a protestar foram os deputados à Assembleia da República eleitos por Bragança e por Vila Real, Adão Silva e Ricardo Martins. Considerando tratar-se de uma “fraude política”, os parlamentares já pediram esclarecimentos à Assembleia da República.
Os autarcas das localidades abrangidas também já se manifestaram. Em reunião de Câmara, o executivo de Vila Real, aprovou mesmo, uma proposta onde considera que as duas portagens previstas para o percurso entre Vila Real e Bragança, uma na cidade de Vila Real, na ligação da A4 com a A24, num percurso de sete quilómetros, e outra às portas da cidade de Bragança, constituem uma ilegalidade, uma vez que esta auto-estrada está “legalmente sujeita ao regime de portagem, sem cobrança aos utilizadores, tal como se pode ver no Decreto-Lei nº 306/2002 de 13 de Dezembro”.
Por isso, a autarquia de Vila Real vai “encetar de imediato diligências formais junto do Governo e demais órgãos de soberania e da empresa Estradas de Portugal, S. A. para que a possibilidade de portagens seja revogada”.
Manuel Martins espera não ter de chegar até aos “tribunais”, mas caso o Governo não recue na sua decisão, promete fazê-lo.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Vila Real também contesta a decisão. “Contribuímos com receitas fabulosas para o país durante décadas a fio e fomos sempre esquecidos. Ficámos finalmente alegres quando o anúncio de redes viárias de qualidade gratuitas para o utilizador. Foi sol de pouca dura”, afirmou, ao JN, Fernando Cardoso. Por sua vez, em declarações ao JN, o deputado socialista à AR, Mota Andrade, garante que “os habitantes locais não serão afectados”. “O tráfego interna-cional, que entra e sai do país pela fronteira de Quintanilha, deve pagar portagens”, defende Mota Andrade, acrescentando que as portagens nas variantes às duas principais cidades transmontanas “até são benéficas para a economia local, pois obrigam quem não quiser pagar a entrar nas localidades”. Além disso, o parlamentar do PS oferece como alternativa às populações locais as actuais variantes que integram o IP4 e que se manterão inalteradas com a construção da auto-estrada.
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