SECÇÃO: Vila Pouca de Aguiar
Provedor defende-se com acusação de “perseguição política”
Inspecção detectou irregularidades no Lar da Santa Casa da Misericórdia
Uma inspecção recente dos serviços de fiscalização do Norte da Segurança Social detectou uma série de irregularidades no funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar. Em causa estará o excesso de utentes no lar de idosos da instituição; a alegada obrigação de os utentes terem de pagar avultadas quantias para ingressarem no lar ou ainda o facto de ter sido vendido um edifício da Santa Casa à Câmara cuja receita não entrou na contabilidade da misericórdia. O provedor da Santa Casa, também presidente da Câmara, defende-se, acusando a Segurança Social de “perseguição política”.
Uma inspecção recente do serviço de fiscalização do Norte da Segurança Social detectou uma série de irregularidades no funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar. E propôs mesmo a suspensão do apoio financeiro que a SS presta à instituição.
O excesso de lotação do lar de idosos foi um dos reparos apontados. No local, vivem 57 idosos, um número que não respeita o protocolo assinado entre a Santa Casa e a Segurança Social, que prevê um máximo de 50 utentes. Outra das irregularidades aponta para o facto de alguns idosos terem sido aceites na instituição após pagarem avultadas quantias em dinheiro, aliás, foi uma denúncia sobre uma dessas situação em concreto que levou à inspecção desta instituição. Um casal de idosos afirmou à inspecção terem sido “obrigados” a pagar para serem aceites no lar. No entanto, Domingos Dias, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia, que é também o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, afirma que apenas se tratou de uma “doação”. Dias afirma mesmo que essa alegação é “falsa” e que a inspecção “não ouviu” a idosa em causa. Domingos Dias acredita que esta situação não passa de uma “montagem arquitectada” e que são “motivações políticas” que estão por trás desta “movimentação da Segurança Social”.
Outro dos assuntos que foi referenciado no relatório do serviço de fiscalização foi a venda de um edifício da Santa Casa da Misericórdia à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, eleito pelo PSD. No entanto, na contabilidade da Santa Casa não existe nenhum documento que “comprove o que foi fundamentado em acta de assembleia-geral como vantagens decorrentes para a instituição” da referida venda. O dinheiro desta transacção também não aparece na contabilidade da Santa Casa. Nesta questão, Domingos Dias defende-se, afirmando que o edifício foi comprado com o “voto unânime” de todos os partidos na Câmara Municipal e que foi uma compra “aplaudida por toda a gente”. No entanto, admite que houve um “erro da contabilista, que não lançou correctamente numa alínea o valor que correspondia à aquisição”. O edifício foi transformado em Museu Municipal.
Além disso, Domingos Dias promete levar este caso a tribunal, caso a Santa Casa da Misericórdia se sinta “prejudicada” pela Segurança Social, até porque insiste que esta é apenas uma “decisão política”. Uma argumentação que é tida como “estranha” por parte de Rui Santos, director regional do Centro de Segurança Social de Vila Real, e também presidente da Federação Distrital do PS. Este responsável alega que o provedor da Santa Casa está a fazer “alguma confusão” entre aquilo que são os serviços da Segurança Social de Vila Real e os serviços de fiscalização do Norte. Por outro lado, Rui Santos apelida de “ridículas” as acusações de “perseguição política por parte do provedor da Santa Casa, até porque a Segurança Social existe para “ajudar as instituições”. “Mas estas têm de cumprir as regras impostas pelo contrato”, frisa.
O relatório da inspecção recomendou a “cessação do contrato entre a Santa Casa e a Segurança Social ou a sua suspensão”. Rui Santos optou pela via mais generosa e decidiu enviar uma “intenção de suspensão” do protocolo. Para já, aguarda que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar se “pronuncie” relativamente às falhas apontadas pelo relatório.
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