SECÇÃO: Chaves

Projecto aprovado previa que área vedada pelo proprietário fosse um jardim
IPPAR vai pedir esclarecimentos à Câmara por causa de vedação da Muralha

O Instituto Português do Património Arquitectónico (IP PAR) vai pedir “esclarecimentos” à Câmara Municipal de Chaves sobre a vedação colocada junto à Muralha da rua 25 de Abril, monumento nacional. O gradeamento foi colocado pelo proprietário da antiga casa que existia no local e que foi necessário demolir para levar a cabo o projecto de recuperação do baluarte. No entanto, a Câmara avançou com a obra sem que, até à data, tenha comprado ou expropriado o espaço em causa. Aliás o proprietário já interpôs uma acção judicial contra a autarquia. O processo encontra-se há quase um ano no Tribunal Administrativo de Mirandela. Conforme confirmou ao Semanário TRANSMONTANO o IPPAR, o projecto de re-cuperação da muralha previa a “eliminação da totalidade das estruturas dos edifícios adossados ao Monumento, prevendo-se a criação de um espaço ajardinado em toda a sua extensão”, o que, agora, não está a ser cumprido. E que o IPPAR garantiu desconhecer. “Até à data, este serviço não tinha tido conhecimento da instalação de qualquer estrutura de vedação da área referida, pelo que, nessa sequência, se prevê, proceder à solicitação dos esclarecimentos junto da Câmara Municipal de Chaves, dado a intervenção efectuada não se encontrar autorizada”, comunicou ao Semanário TRANSMONTANO o IPPAR. A negociação do prédio em causa para a recuperação da Muralha remonta já ao tempo em que o PS liderava o executivo camarário. Nessa altura, a proposta do então presidente de Câmara era de cerca de 60 mil euros. Com a chegada à Câmara do PSD, as negociações reiniciaram, mas continuam por concluir, apesar da obra pronta. O actual presidente da Câmara, João Batista, alega que o proprietário “nunca mostrou abertura”. O proprietário diz o contrário. Que foi a Câmara que “revogou” um contrato-promessa em que a Câmara se comprometia a pagar 134 mil euros pela casa. Agora, o dono do espaço pede uma indemnização de mais de 300 mil euros.