Alto Tâmega

Decisão de acatar ou não recomendação só deverá ser tomada pelo próximo Governo

Unidade Local de Saúde aprovada por unanimidade no Parlamento

A Unidade Local de Saúde, se for criada, agregará o Hospital de Chaves os centros de saúde do Alto Tâmega

A totalidade dos deputados da Assembleia da República aprovou, na sexta-feira da semana passada, o projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação da ULS do Alto Tâmega. O texto final resultou da fusão das propostas de quatro partidos: PSD, PS, PCP e Os Verdes, na sequência de uma petição subscrita por cerca de seis mil pessoas.

O projecto de resolução agora aprovado solicita ao Governo a criação, no prazo de 30 dias, de uma comissão que, no prazo máximo de 90 dias, estude e proponha os moldes de funcionamento da ULS, nomeadamente a nível administrativo e financeiro. De acordo com o texto aprovado, a ULS funcionará, como defendia o PCP, durante um período de transição de dois anos, em termos clínicos, técnicos e logísticos, em articulação com o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. Além disso, o projecto de resolução recomenda ainda, como constava da proposta do PS, que sejam implementadas, no prazo de 60 dias, medidas que dêem “resposta imediata às carências de recursos humanos e à ausência de investimentos” no hospital de Chaves.

Em conferência de imprensa, na segunda-feira passada, o deputado à Assembleia da República e um dos subscritores do projecto de resolução aprovado, o social-democrata António Cabeleira, defendeu que esta aprovação unânime é “uma coisa muito boa para as população do Alto Tâmega”. Isto porque, justificou, “o que se espera de um Estado de direito é que cumpra as resoluções da Assembleia da República”. Por outro lado, Cabeleira lembra que, se a recomendação for “ignorada”, as populações terão “margem de manobra” para se manifestar a favor da sua implementação.

Na opinião do deputado, que mantém também o cargo de verea-dor na autarquia flaviense, a ac-tual ministra da Saúde tem “legitimidade” de fazer cumprir o projecto de resolução, nomeadamente para despachar a favor da criação do grupo de trabalho que vai definir os moldes da estrutura. “Isso é uma acto de gestão, se entender a senhora ministra pode muito bem fazê-lo”, defende Cabeleira.

Se o próximo Governo eleito for do PSD, Cabeleira acredita que a ULS venha mesmo a ser criada. “A actual direcção do PSD defende a estruturação do território em unidades locais de saúde e de hospitais centrais”, concluiu.

Por: Margarida Luzio