Opinião dos Leitores

Privatização da água - CDU coerente desde o início

Na edição de 31 de Dezembro, em “ Bocas Verrinosas”, sob o título “ Bota difícil de descalçar” e a propósito das dificuldades com que se deparam as Câmaras que integram o sistema multimunicipal “Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro” é afirmado que “Na altura da criação destes subsistemas o Presidente da Câmara de Chaves que está a liderar a contestação dos preços da água estava na oposição e que tal como o PCP foi contra, alegando a perda de controlo sobre o preço da água”. Ora esta afirmação carece de rectificação. Com efeito na reunião do Executivo Camarário a 13 de Julho de 2001 que antecedeu a Assembleia Municipal Extraordinária de 25 de Julho de 2001, João Baptista e Delmar Palas, vereadores do PSD, abstiveram-se, tendo apresentado uma longa declaração de voto justificativa dessa abstenção.

A CDU pela voz da sua representante na supracitada Assembleia fez uma detalhada intervenção em que chamou a atenção para o valor intrínseco da água, o direito inalienável da propriedade da água, a utilização dos municípios, consentida pelos respectivos executivos camarários, PS e PSD, como testas de ferro de lobbies nacionais e internacionais que a breve trecho haviam de roubar o que nos pertencia. Criticou o Governo Socialista que por decreto-lei despoletara o processo, servindo-se de grandes empresas como as “Águas de Portugal” maioritariamente de capitais públicos, mas já com capitais privados ligados a bancos, e lembrou a apetência do governo para, a posteriori, privatizar e desbaratar. Explicou o que se pretendia: a constituição de um sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro que englobava todos os municípios da malograda Região e a constituição de uma sociedade em que apenas 30% do capital social era dos municípios e 70% das Águas de Portugal, o qual em regime de concessão por 30 anos ia ter o exclusivo de exploração e gestão. Acrescentou que se as Águas de Portugal deixassem de ser uma empresa maioritariamente pública o facto dos municípios poderem comprar a totalidade das acções era uma miragem, porque se punham dois problemas: o do preço na altura e o do dinheiro para comprar, uma vez que na própria constituição os municípios tinham-se visto mal para conseguir os 30% (podiam chegar a 49%).Denunciou os atropelos à democracia, a calamitosa falta de informação aos munícipes, a posição dos Presidentes de Câmara dos 36 Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro que reunidos, em Murça a 26 de Junho de 2001, deslumbrados com os milhões de contos prometidos, entregaram de mão beijada os investimentos já feitos na captação de água e saneamento e alienaram o que pertencia a todos nós, a água. Terminou a sua intervenção afirmando que a água, a vida e a honra não tinham preço.

Antes da votação final, num esforço de conscien-cializar e responsabilizar todos os presentes apresentou um requerimento à Mesa para que a votação fosse nominal, isto é, cada elemento tinha de se pronunciar individualmente, o que foi derrotado pela maioria socialista, embora recebesse 15 votos a favor, possivelmente de elementos do PSD que tinham feito intervenções contra as propostas e que também apresentaram um requerimento com o mesmo objectivo. O resultado da votação foi 46 votos a favor, 17 votos contra e 7 abstenções! A CDU apresentou uma declaração de voto contra, que na altura o Semanário Transmontano teve a gentileza de publicar; foram apresentadas mais 14 declarações de voto contra, 13 do PSD e uma do PS; pena foi, e essa é a questão, que as intervenções meritórias destes representantes dos flavienses não fossem acompanhadas em outros municípios, nomeadamente de maioria PSD, o que não aconteceu com a CDU que na diversidade dos seus representantes nas Assembleias Municipais convocadas para o efeito teve sempre a mesma posição.

Tristeza e indignação não têm fim: assim foi decidido a alienação de um bem, sem preço, que nos pertence e que vamos pagar ao preço do mercado, na exclusiva lógica do lucro. Assim chegamos a esta “Bota difícil de descalçar”!

Chaves, 7 de Janeiro de 2011

Maria José Grilo,

Representante da CDU na Assembleia Municipal de Chaves em 25 de Julho de 2001