Medidas de redução fiscal não agravam as contas do Orçamento do Estado de 2027

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O Governo adianta que as recentes medidas — entre as quais um novo corte do IRC e intervenções fiscais no setor da habitação — vão aumentar a pressão orçamental em cerca de 4,8 mil milhões de euros, se não forem aprovadas medidas adicionais. Apesar do crescimento do custo, a execução prevista da economia permitiria reduzir o peso dos gastos públicos em relação ao PIB.

Quanto pesa a diferença

A cifra de 4,8 mil milhões resulta da avaliação das alterações já decididas pelo Executivo. Esse impacto é calculado na hipótese de não serem adotadas novas contrapartidas ou cortes adicionais noutros rubricas.

Documentos financeiros e calculadora que ilustram os 4,8 mil milhões de impacto
Avaliação das alterações aprovadas conduz ao cálculo de 4,8 mil milhões de euros.

Projeções anuais e comparação com 2026

Segundo o Governo, o agravamento da despesa provocado por estas medidas no próximo ano ficará praticamente ao mesmo nível da pressão identificada para 2026. Em termos técnicos, a evolução prevista das contas públicas mantém uma trajetória próxima daquela já estimada para o período seguinte.

Gráfico de projecções económicas comparando anos e suas trajetórias
Projeções anuais mostram trajectória próxima da estimada para 2026.

O efeito sobre a relação despesa/PIB

Com as atuais previsões de crescimento económico, a administração pública considera possível reduzir o rácio entre gastos e produto interno bruto. Essa redução é apresentada como plausível “à partida”, partindo das projeções macroeconómicas hoje conhecidas.

Em resumo, as medidas aprovadas aumentam o custo orçamental imediato, mas, nas contas do Governo, esse crescimento permanece contido o suficiente para não impedir uma diminuição do peso dos gastos face ao PIB, desde que não sejam introduzidas novas medidas que alterem o cálculo.

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